O setor de contabilidade de um determinado ente público estadual identificou que, em janeiro de 2024, parte dos benefícios a serem pagos aos servidores ativos não foram processados

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "C" está correta porque os benefícios não processados em tempo hábil, que deveriam ter sido pagos em outubro de 2023, configuram despesas de exercícios anteriores (DEA). De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000), as despesas de exercícios anteriores são aquelas que se referem a obrigações reconhecidas em exercícios anteriores, mas que não foram pagas, sendo que o pagamento deve ocorrer no exercício em que são reconhecidas, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira. Neste caso, como o empenho foi emitido no exercício de 2024 com saldo orçamentário suficiente, a classificação correta é como despesa de exercícios anteriores.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa "A" está incorreta porque despesa corrente refere-se a despesas que se repetem no dia a dia da administração pública, como salários e manutenção, e não se aplica a despesas referentes a exercícios anteriores.

B: A alternativa "B" está errada porque despesa de capital diz respeito a gastos que resultam em bens duráveis ou investimentos, como aquisição de imóveis ou equipamentos, o que não se aplica aos benefícios de servidores.

D: A alternativa "D" é incorreta, pois despesas extraordinárias são aquelas que não estão previstas no orçamento e surgem de situações imprevistas, como calamidades públicas, o que não é o caso dos benefícios dos servidores.