Questão FC70415
Em decorrência de uma inconsistência no sistema de contabilidade utilizado por um Tribunal Regional Federal, o ordenador identificou que parte dos restos a pagar inscritos no final
Despesa Pública (AFO e CPU)
FGV · 2024
Para resolver essa questão, o referido servidor indicou corretamente, no exercício seguinte, que:
- os restos a pagar deveriam ser reabertos com data atual;
- os restos a pagar deveriam ser reabertos com data retroativa;
- os empenhos deveriam ser reemitidos como despesas orçamentárias;
- as despesas deveriam ser inscritas em despesas de exercícios anteriores;
- os empenhos deveriam ser reemitidos como despesas extraorçamentárias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ao identificar que empenhos foram anulados indevidamente no último dia do exercício, o correto é registrar essas obrigações como despesas de exercícios anteriores.
Isso porque a obrigação nasceu no exercício pretérito, e o princípio da competência exige o reconhecimento da despesa no período a que se refere. Os valores devem ser reconstituídos como restos a pagar ou mantidos como tais, preservando o controle orçamentário e permitindo o pagamento quando processados.
Contabilmente, registra-se a despesa no exercício anterior e a inscrição correspondente em restos a pagar, sem imputar indevidamente a despesa ao exercício corrente, conforme normas orçamentárias e a contabilidade pública.
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