Em relação ao suprimento de fundos, é correto afirmar que

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "E" está correta porque, na liquidação do suprimento de fundos, ocorre o registro de um passivo (representando a obrigação de ressarcir o valor utilizado) e a incorporação de um ativo (representando o bem ou serviço adquirido). Isso está de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelecem a necessidade de garantir a correta aplicação dos recursos públicos e o registro contábil adequado das operações financeiras.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta pois o suprimento de fundos não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial. Ele é uma antecipação de recursos, e a despesa é reconhecida apenas na liquidação, quando há a efetiva saída de recursos.

B: A alternativa "B" é incorreta, pois o suprimento de fundos pode, sim, ser utilizado para despesas em caráter sigiloso, uma vez que a legislação permite o uso desse mecanismo para tais situações, desde que devidamente justificado e autorizado.

C: Esta alternativa está errada porque o suprimento de fundos não se restringe a órgãos que possuem receitas próprias. Ele pode ser utilizado por qualquer órgão da administração pública que necessite de recursos para despesas específicas, independentemente da natureza da receita.

D: A alternativa "D" é incorreta, pois o suprimento de fundos não constitui despesa orçamentária diretamente. A despesa orçamentária é reconhecida apenas na fase de liquidação, enquanto o suprimento é uma antecipação que se regulariza posteriormente com a efetivação da despesa.