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Questão FC70814

A NBC TSP - Estrutura Conceitual estabelece os princípios e conceitos fundamentais que orientam a contabilidade aplicada ao setor público no Brasil. Ela define os objetivos das dem

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

FGV

A NBC TSP - Estrutura Conceitual estabelece os princípios e conceitos fundamentais que orientam a contabilidade aplicada ao setor público no Brasil. Ela define os objetivos das demonstrações contábeis, que visam fornecer informações úteis para a tomada de decisão e a prestação de contas pelos gestores públicos.
A norma aborda os elementos das demonstrações contábeis (ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas), os critérios de reconhecimento, de mensuração e de evidenciação, além de princípios como a relevância, a representação fidedigna e a comparabilidade, buscando promover a transparência e a accountability na gestão pública.
Em relação à NBC TSP - Estrutura Conceitual, avalie as afirmativas a seguir.
I. No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos e não para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.
II. Em razão dos tipos de serviços prestados, uma parcela significativa dos ativos utilizados pelas entidades do setor público é especializada, como, por exemplo, os ativos de infraestrutura e os ativos militares.
III. Os ativos imobilizados do setor público não podem ser comercializados para terceiros e não admitem adaptação para serem utilizados por outros operadores.
Está correto o que se afirma em
  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A opção que reúne as afirmativas I e II está correta porque reflete o foco da NBC TSP - Estrutura Conceitual na função pública dos bens, e não em sua capacidade de gerar caixa.

Potencial de serviços: no setor público, ativos são mantidos principalmente para prestar serviços à sociedade, como escolas, hospitais e vias, portanto a mensuração, o reconhecimento e a depreciação consideram a utilidade para a administração e para a prestação de contas, não apenas fluxos de caixa futuros.

Ativos especializados: grande parte dos bens públicos é específica, exemplos típicos são ativos de infraestrutura e militares, o que implica mercados restritos, dificuldades de avaliação e necessidade de evidenciação detalhada sobre vida útil, custo e capacidade de prestação de serviço, reforçando a transparência e a responsabilidade na gestão.

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