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Questão FC70822

Determinado ente público está desenvolvendo um projeto que visa ao reconhecimento e à evidenciação dos ativos ambientais no seu Balanço Patrimonial. Após atender a definição do ele

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

FGV · 2024

Determinado ente público está desenvolvendo um projeto que visa ao reconhecimento e à evidenciação dos ativos ambientais no seu Balanço Patrimonial. Após atender a definição do elemento, foram observadas incertezas significativas nas premissas utilizadas sobre as expectativas de benefícios econômicos e serviços associados ao referido ativo, o que pode levar ao reconhecimento do fenômeno com erro material.
À luz da NBC TSP Estrutura Conceitual, o reconhecimento dos referidos ativos ambientais, nessas condições, descumpre a seguinte característica qualitativa:
  1. compreensibilidade;
  2. relevância;
  3. comparabilidade;
  4. representação fidedigna;
  5. tempestividade.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta é representação fidedigna, porque essa característica exige que a informação financeira apresente o que realmente ocorreu, de forma completa, neutra e sem erro material.


Quando existem incertezas significativas nas premissas sobre os benefícios econômicos e serviços futuros de um ativo ambiental, a mensuração ou o reconhecimento pode ficar distorcido, comprometendo a completude e a liberdade de erro da informação. Assim, o balanço deixará de refletir fielmente a substância econômica do ativo.


Em resumo, a presença de incerteza relevante que possa causar erro material inviabiliza a representação fidedigna, pois os usuários podem ser induzidos a conclusões incorretas sobre a situação patrimonial e os resultados.

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