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Questão FC70825

De acordo com o NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as decis

Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público

FGV · 2024

De acordo com o NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as decisões tomadas pelo governo ou por outra entidade do setor público em determinado período sobre programas para a prestação e financiamento de serviços no futuro podem ter consequências significativas, não apenas para os usuários que são dependentes desses serviços no futuro, mas também para as gerações atuais e futuras de
  1. governantes que têm interesse em permanecer em seus cargos.
  2. funcionários que precisam manter o seu padrão frente à inflação observada.
  3. prestadores de serviços que costumam assinar contratos com prazos indeterminados.
  4. entidades estrangeiras que realizam comércio com o país por meio de subsídios e facilitadores.
  5. contribuintes e outros provedores involuntários que recolhem tributos e taxas para financiar as atividades planejadas de prestação de serviços e os compromissos financeiros relacionados.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa aponta que as decisões sobre programas públicos têm impacto direto sobre contribuintes e outros provedores involuntários, ou seja, pessoas e entidades obrigadas a recolher tributos e taxas para financiar a prestação de serviços e os compromissos financeiros decorrentes.

Essas decisões podem transferir encargos para as gerações atuais e futuras, pois geram obrigações de gasto e financiamento que exigem receitas públicas, afetando a capacidade fiscal e a equidade intergeracional.

No contexto da NBC TSP, é essencial que as demonstrações contábeis evidenciem esses efeitos por meio de transparência e divulgação dos planos de financiamento e dos compromissos futuros, permitindo aos usuários avaliar sustentabilidade, responsabilidade e riscos associados às políticas adotadas.

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