Questão FC70831
Em relação ao aspecto fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FGV · 2024
- tem como principais instrumentos o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e os Balanços Orçamentário e Financeiro.
- apresenta considerável sobreposição com o aspecto orçamentário, de modo que as duas estruturas estão voltadas para os mesmos elementos.
- desenvolveu-se e passou por muitas modificações com o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, que visa contribuir, primordialmente, para este aspecto.
- compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam a liquidez e o endividamento.
- seus relatórios são utilizados, principalmente, para analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos, determinar o impacto sobre a economia e comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente que os relatórios fiscais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público servem como ferramenta central de informação para a gestão macrofiscal. Esses relatórios reúnem dados sobre receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal e estoque da dívida, permitindo mensurar a posição fiscal.
Com base nessas informações é possível analisar opções de política fiscal, por exemplo avaliar trade‑offs entre cortes de gasto ou aumento de tributos, e definir políticas coerentes com metas de dívida e crescimento. Além disso, os relatórios viabilizam avaliar impactos de medidas adotadas, por meio de comparações antes e depois e de projeções.
Finalmente, ao padronizar informações e indicadores, esses demonstrativos permitem determinar o impacto sobre a economia e comparar resultados em âmbito nacional e internacional, fortalecendo a transparência e a responsabilidade fiscal.
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