Questão FC70842
Em relação às restrições acerca da informação incluída nos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPGs), assinale V para a afirmativa verdadeira e
Introdução à Contabilidade Aplicada ao Setor Público
FGV · 2024
( ) A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nos RCPGs elaborados para aquele exercício.
( ) Avaliar se os benefícios da informação justificam seus custos é, com frequência, uma questão de julgamento de valor, pois não é possível identificar todos os custos e todos os benefícios da informação incluída nos RCPGs.
( ) A importância relativa das características qualitativas em cada situação é uma questão de hierarquia, que está definida na Estrutura Conceitual.
As afirmativas são, respectivamente:
- V – V – V.
- V – F – V.
- F – V – V.
- V – V – F.
- V – F – F.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A primeira afirmativa é verdadeira porque a materialidade relaciona-se ao potencial de omissão ou distorção da informação em influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas, a accountability, e as decisões dos usuários dos RCPGs. Se a falta ou erro puder afetar essas decisões, a informação é material.
A segunda é verdadeira porque a avaliação de custobenefício frequentemente exige julgamento profissional; nem sempre é possível quantificar todos os custos e benefícios, então gestores e preparadores usam critérios qualitativos e estimativas para decidir se incluir determinada informação.
A terceira é falsa porque a Estrutura Conceitual não estabelece uma hierarquia rígida entre as características qualitativas; ela indica duas fundamentais, relevância e representação fidedigna, e características de aprimoramento, deixando a ponderação entre elas ao contexto e ao julgamento profissional.
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