A NBC TSP Estrutura Conceitual- Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público aplica- se, obrigatoria

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "C" está correta porque as empresas estatais independentes não se enquadram na definição de entidades do setor público segundo a NBC TSP. Essas empresas, embora possam ser criadas e controladas pelo governo, operam de forma semelhante a empresas privadas, com fins lucrativos, e, portanto, podem optar por aplicar a estrutura conceitual de maneira facultativa. A Lei nº 13.303/2016, que trata do regime jurídico das empresas estatais, reforça essa autonomia em relação à contabilidade pública.

Alternativas incorretas:

A: As autarquias são entidades da administração pública indireta, criadas por lei para desempenhar atividades típicas do Estado. Elas estão obrigatoriamente sujeitas à NBC TSP, pois são consideradas entidades do setor público.

B: Os consórcios públicos são entidades formadas por entes federativos para a realização de objetivos comuns. Por serem entidades do setor público, também estão obrigados a seguir as diretrizes da NBC TSP na elaboração de seus relatórios contábeis.

D: As fundações instituídas e mantidas pelo poder público são consideradas entidades do setor público e, portanto, devem seguir as normas da NBC TSP. Elas têm suas atividades vinculadas ao interesse público e estão sob a responsabilidade do Estado.

E: Os governos estaduais e municipais, assim como seus respectivos poderes, são entidades do setor público, e a NBC TSP se aplica a eles de forma obrigatória na elaboração e divulgação de suas informações contábeis, visando a transparência e a prestação de contas.