A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa marcada como correta é a letra B, que se refere ao regime de competência. A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público estabelece que os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) devem ser elaborados com base no regime de competência, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). Esse regime permite que as receitas e despesas sejam reconhecidas no período em que ocorrem, independentemente do seu pagamento ou recebimento, promovendo uma representação mais fiel da situação financeira e do desempenho das entidades públicas.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa A, que menciona o regime de caixa, está incorreta porque esse regime reconhece receitas e despesas apenas no momento em que há efetivo recebimento ou pagamento. Isso não atende ao princípio da competência, que é fundamental para a transparência e a qualidade das informações contábeis no setor público.

C: A alternativa C fala sobre continuidade, que é um conceito que se refere à suposição de que a entidade continuará suas operações no futuro. Embora seja um princípio importante, não se relaciona diretamente ao regime de elaboração dos RCPGs, que deve ser baseado no regime de competência.

D: A alternativa D sugere que os relatórios podem ser elaborados tanto com base no regime de caixa quanto no de competência, o que não é correto. A Estrutura Conceitual estabelece claramente que os RCPGs devem ser elaborados com base no regime de competência, não permitindo a escolha entre os dois regimes.

E: A alternativa E também apresenta a ideia de que os relatórios podem ser elaborados com base no regime de caixa ou de continuidade, o que está incorreto. O regime de continuidade não é um regime de reconhecimento contábil, mas uma suposição que deve ser considerada em relação à durabilidade das operações da entidade. Assim, não se aplica à elaboração dos RCPGs conforme definido pela normativa vigente.