De acordo com a Lei nº 4.320/64, pertencem ao respectivo exercício financeiro

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com a Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.

Isso significa que integram o exercício apenas os valores efetivamente ingressos no caixa ou na conta bancária do ente público durante o ano civil.

Trata‑se da adoção do critério de caixa para reconhecimento das receitas, o que determina o momento em que a receita passa a compor o resultado daquele exercício, independentemente da data de lançamento ou da competência tributária.

Na prática, a regra disciplina o fechamento contábil e a prestação de contas, pois receitas não arrecadadas até o término do exercício não são computadas naquele ano.

Exemplo: um tributo lançado em dezembro só pertence ao exercício se for pago e efetivamente arrecadado ainda naquele ano, caso contrário integra o exercício em que ocorrer a arrecadação.