De acordo com o Regime Orçamentário, deve-se reconhecer a receita orçamentária nas entidades do setor público de acordo com

Gabarito

A

Comentário do professor

No Regime Orçamentário adotado pelo setor público, a receita orçamentária é reconhecida segundo a arrecadação. Isso significa que o registro da receita ocorre no momento do efetivo ingresso de recursos nos cofres públicos, ou seja, quando há a cobrança e o recebimento do montante.

Na prática, tributos ou outras fontes só passam a integrar a execução orçamentária quando são arrecadados, garantindo que as informações reflitam a disponibilidade financeira real. Esse critério evita contabilizar receitas não realizadas e preserva a prudência na gestão fiscal.

Contabilmente, o lançamento orçamentário credita a conta de receita no momento da arrecadação, enquanto créditos ainda não recebidos permanecem como expectativas e não compõem a receita orçamentária realizada.