Em relação a avaliação e mensuração dos créditos e obrigações de uma entidade do setor público, é correto afirmar que

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: O valor reconhecido como provisão deve corresponder à melhor estimativa de desembolso necessário para liquidar, ou extinguir, a obrigação presente na data das demonstrações contábeis. Isso está em consonância com o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as normas do MCASP, que orientam que as provisões devem ser mensuradas com base em estimativas confiáveis e fundamentadas, refletindo a realidade da obrigação e os custos que podem ser incorridos para sua extinção.

Alternativas incorretas:

A: Os riscos de recebimento de direitos não são reconhecidos apenas em conta de resultado, pois a mensuração deve considerar também a possibilidade de ajustes em contas patrimoniais, refletindo a realidade dos direitos a receber e suas expectativas de recebimento.

B: As atualizações e os ajustes apurados não são contabilizados apenas em contas patrimoniais retificadoras, uma vez que podem impactar também o resultado, conforme a natureza do ajuste e as normas contábeis aplicáveis.

C: Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas não são mantidos apenas pelo custo histórico, pois devem ser ajustados para refletir o valor presente, levando em consideração a taxa de juros e demais encargos que possam incidir.

D: Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas são ajustados, mas não apenas considerando os encargos incorridos. É necessário também considerar a expectativa de encargos futuros que possam afetar o valor de tais direitos e obrigações.