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Questão FC70905

A secretaria de habitação de um município mantém 200 unidades de habitações populares, que são utilizadas para fornecer moradia às famílias de baixa renda mediante pagamento de alu

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

FGV · 2024

A secretaria de habitação de um município mantém 200 unidades de habitações populares, que são utilizadas para fornecer moradia às famílias de baixa renda mediante pagamento de aluguel popular, que representa um valor mais baixo do que o cobrado no mercado por habitação equivalente.
As habitações são classificadas no balanço patrimonial da secretaria de habitação como
  1. Ativo imobilizado.
  2. Ativo Intangível.
  3. Propriedade para Investimento.
  4. Ativo não Circulante mantido para venda.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A secretaria mantém 200 unidades que são bens corpóreos destinados ao uso permanente para a prestação de serviço habitacional ao público, não para comercialização. Por isso esses bens enquadram-se como Ativo imobilizado, que inclui edificações e demais bens tangíveis usados na atividade do ente público.

Os critérios que definem o Ativo imobilizado são a materialidade, a finalidade de uso na atividade institucional e a expectativa de aproveitamento por vários exercícios. Mesmo cobrando aluguel abaixo do mercado, a natureza do bem não muda, permanece destinada ao serviço público e de longo prazo.

Na contabilização esses imóveis são registrados no imobilizado pelo custo ou valor reavaliado, e quando aplicável sofrem depreciação ao longo de sua vida útil, refletindo a perda de capacidade econômica ou funcional.

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