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Questão FC70907

Determinado ente público obteve, a título gratuito (doação), o imóvel que funcionará como sua sede administrativa. Após a equipe de contabilidade verificar a possibilidade de obten

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

FGV · 2024

Determinado ente público obteve, a título gratuito (doação), o imóvel que funcionará como sua sede administrativa. Após a equipe de contabilidade verificar a possibilidade de obtenção de benefícios econômicos e serviços associados ao referido imobilizado, procedeu-se às atividades necessárias ao seu reconhecimento.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a inclusão do ativo no balanço patrimonial deverá ocorrer a partir da seguinte base de mensuração:
  1. custo histórico;
  2. custo de reposição ou substituição;
  3. preço líquido de venda;
  4. valor justo;
  5. valor em uso.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Segundo o MCASP, bens recebidos a título gratuito devem ser reconhecidos inicialmente pelo valor justo na data de aquisição. Isso porque o valor justo reflete a melhor estimativa do montante pelo qual o ativo poderia ser trocado entre partes conhecedoras e interessadas, evidenciando os benefícios econômicos e serviços associados que o ente público espera obter.

Na prática, registra-se o ativo pelo valor justo e a contrapartida é apropriada como aumento patrimonial (receita de doação), garantindo transparência e comparabilidade das demonstrações. A mensuração inicial pelo valor justo assegura que o patrimônio público represente o potencial econômico real do imobilizado doado.

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