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Questão FC70917

Ao desenvolver um projeto para incorporação de novos ativos intangíveis no balanço patrimonial de um ente público, um grupo de trabalho (GT) identificou o cumprimento integral da d

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

FGV · 2024

Ao desenvolver um projeto para incorporação de novos ativos intangíveis no balanço patrimonial de um ente público, um grupo de trabalho (GT) identificou o cumprimento integral da definição de elemento para os referidos ativos. Para as características qualitativas da informação, observou-se o cumprimento integral das características fundamentais, mas diferentes níveis de atendimento para as de melhoria (totalmente para a verificabilidade e comparabilidade e parcialmente para a compreensibilidade e tempestividade).
Levando em consideração que esse foi o melhor cenário de equilíbrio ou compensação entre as características qualitativas, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), os ativos intangíveis:
  1. não deverão ser reconhecidos no balanço patrimonial do ente público;
  2. serão reconhecidos apenas como “outros recursos” por meio de nota explicativa no balanço patrimonial;
  3. serão reconhecidos integralmente e comporão o balanço patrimonial do referido ente;
  4. serão reconhecidos parcialmente para aqueles em que a compreensibilidade e tempestividade tiver sido alcançada;
  5. terão sua intenção de reconhecimento indicada em notas explicativas ao balanço patrimonial, se as características qualitativas de melhoria forem cumpridas no mesmo nível.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Ao atender integralmente à definição de elemento e às qualidades fundamentais (relevância e representação fidedigna), os ativos intangíveis preenchem os requisitos básicos para reconhecimento patrimonial segundo a NBC TSP e o MCASP.

As características de melhoria podem ser avaliadas em níveis distintos; neste caso, a verificabilidade e a comparabilidade foram plenamente atendidas, enquanto a compreensibilidade e a tempestividade o foram parcialmente. Essa configuração configura o melhor cenário de equilíbrio entre as qualidades qualitativas, permitindo compensação entre elas.

Portanto, por existir informação útil e confiável sobre os ativos e não haver obstáculo ao reconhecimento, eles serão reconhecidos e integrarão o balanço patrimonial do ente público.

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