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Questão FC70930

Uma instituição pública de ensino realizou um processo licitatório para aquisição de 20 aparelhos de ar-condicionado do tipo split para instalação em um novo módulo de salas de aul

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

FGV · 2024

Uma instituição pública de ensino realizou um processo licitatório para aquisição de 20 aparelhos de ar-condicionado do tipo split para instalação em um novo módulo de salas de aulas. A empresa vencedora da licitação entregou os aparelhos em 01/09/20X3, com 30 dias de atraso. O fiscal do contrato constatou divergência entre as especificações do edital de licitação e os aparelhos entregues, de forma que precisaram ser devolvidos. A segunda entrega, com as especificações corretas, foi feita em 01/10/20X3. Foi necessária uma readequação nas instalações elétricas para a colocação dos aparelhos, concluída em 01/11/20X3. A instalação dos aparelhos foi concluída em 01/12/20X3, data em que foram feitos testes de carga e vistoria de segurança, com aprovação de técnicos autorizados. As salas em que os aparelhos foram colocados começaram a ser usadas a partir de 15/12/20X4 para aulas de cursos de férias previamente programados na instituição.
Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), no caso em tela a depreciação dos aparelhos:
  1. deve ser iniciada com a conclusão de sua instalação;
  2. deve ser apurada a partir do início do seu uso efetivo;
  3. é facultada a partir da entrega definitiva pelo fornecedor;
  4. traz impactos para o patrimônio do ente somente a partir do exercício de 20X4;
  5. dever ser iniciada em data definida pelo laudo de vistoria dos técnicos autorizados.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Depreciação inicia-se quando o bem está disponível para uso, isto é, instalado, testado e tecnicamente aceito, conforme o MCASP. A conclusão da instalação e a vistoria de segurança com aprovação determinam a data de início do reconhecimento da depreciação.

Na situação apresentada, a instalação foi concluída e os testes/vistoria aprovados em 01/12/20X3, portanto a depreciação deve ser contabilizada a partir dessa data, ainda que o uso efetivo nas salas só tenha se iniciado posteriormente.

O cálculo segue o critério usual, proporcional ao tempo decorrido, com a fórmula anual \( \text{depreciação} = \dfrac{\text{custo} - \text{valor residual}}{\text{vida útil}} \), registrando-se no ativo imobilizado e na despesa de depreciação a partir de 01/12/20X3.

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