O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, que estão apresentadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "D" está correta porque a provisão para crédito de liquidação duvidosa não é uma classificação de provisão prevista no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). O PCASP, segundo as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), trata as provisões como passivos contingentes ou prováveis, sendo que as provisões específicas citadas nas alternativas "A", "B" e "C" estão diretamente relacionadas a riscos específicos que podem gerar obrigações futuras. Já a provisão para crédito de liquidação duvidosa é tratada como uma redução do ativo, e não uma provisão no sentido estrito.

Alternativas incorretas:

A: A provisão para riscos cíveis está corretamente prevista no PCASP, pois se refere a obrigações que podem surgir de ações judiciais e demandas legais que o ente público pode enfrentar.

B: A provisão para riscos fiscais é também uma classificação válida no PCASP, abordando as obrigações que podem advir de questionamentos ou autuações fiscais que podem impactar as finanças públicas.

C: A provisão para riscos trabalhistas está contemplada no PCASP e refere-se a possíveis passivos decorrentes de ações trabalhistas que podem ser movidas contra o ente público.

E: A repartição de créditos tributários não é uma provisão, mas sim uma forma de contabilização que envolve a divisão dos créditos tributários entre diferentes entidades, portanto, não se encaixa na categoria de provisões elencadas no PCASP.