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Questão FC70942

No mês de março de 2024, um grupo de mães acionou uma creche do setor público na Justiça, por não oferecer as refeições apropriadas. As mães pediam o recebimento de R$100.000 a tít

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

FGV · 2024

No mês de março de 2024, um grupo de mães acionou uma creche do setor público na Justiça, por não oferecer as refeições apropriadas. As mães pediam o recebimento de R$100.000 a título de indenização.
Os advogados contratados pela creche estimaram que a saída de recursos era provável, uma vez que uma causa semelhante foi perdida pela creche no ano anterior. Em 2023, a creche precisou pagar R$80.000 às mães. No entanto, por ser uma causa recorrente, os advogados estimaram que desta vez o desembolso necessário seria de R$90.000.
Assinale a opção que indica a provisão para contingências da creche, relacionada à causa.
  1. Zero.
  2. R$80.000.
  3. R$90.000.
  4. R$100.000.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é R$90.000 porque há reconhecimento de provisão quando existe uma obrigação presente, é provável o desembolso de recursos e o valor pode ser estimado de forma confiável.

No caso, a creche enfrenta uma ação judicial por um evento passado, os advogados consideraram provável a saída de recursos em razão de precedente, e estimaram o montante necessário em R$90.000, que constitui a melhor estimativa do gasto esperado.

Portanto, registra-se a provisão pelo valor estimado pelos responsáveis técnicos, ou seja, \( \text{Provisão} = R\$90.000 \).
O valor pago anteriormente serve como referência, não substitui a estimativa atual quando esta é superior e mais representativa da obrigação.

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