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Questão FC70944

A NBC TSP 01 estabelece normas e diretrizes para a apresentação das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, visando proporcionar transparência, uniformidade e comparab

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

FGV

A NBC TSP 01 estabelece normas e diretrizes para a apresentação das demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, visando proporcionar transparência, uniformidade e comparabilidade nas informações financeiras. Essa norma define princípios contábeis que orientam o reconhecimento, a mensuração e a divulgação de elementos, como ativos, passivos, receitas e despesas nas demonstrações de entidades governamentais e organizações do setor público.
Relacione os termos a seguir, estabelecidos na NBC TSP 01, às respectivas definições:
I. Controle do ativo II. Condições sobre ativos transferidos III. Restrições sobre ativos transferidos IV. Especificações sobre ativos transferidos ( ) São especificações que determinam que os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços incorporados no ativo devem ser consumidos pelo recebedor conforme especificado, ou os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços devem ser devolvidos ao transferente.
( ) Ocorre quando a entidade pode utilizar ou se beneficiar do ativo em busca de seus objetivos e pode excluir, ou regular, o acesso de outras partes àquele benefício.
( ) São as especificações que limitam ou direcionam os objetivos pelos quais o ativo transferido pode ser utilizado, mas que não especificam que benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros devem ser devolvidos ao transferente se não utilizados conforme especificado.
( ) São termos legais ou regulamentares, ou acordo obrigatório, impostos sobre o uso de ativo transferido por entidades externas à entidade que elabora as demonstrações contábeis.
Assinale a opção que indica a correspondência correta, na ordem apresentada.
  1. I – IV – III – II.
  2. IV – II – III – I.
  3. IV – I – II – III.
  4. II – I – III – IV.
  5. II – IV – III – I.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Condições sobre ativos transferidos (II): correspondem à definição que impõe que os benefícios futuros ou potencial de serviços do ativo devem ser consumidos pelo recebedor conforme especificado, ou, caso contrário, devolvidos ao transferente. São exigências que condicionam o uso do ativo.

Controle do ativo (I): corresponde à definição que descreve a situação em que a entidade pode usar ou se beneficiar do ativo para seus objetivos e pode excluir ou regular o acesso de terceiros a esse benefício.

Restrições sobre ativos transferidos (III): relacionam‑se às especificações que limitam ou direcionam os fins para os quais o ativo pode ser usado, sem determinar a devolução automática dos benefícios não utilizados conforme a condição.

Especificações sobre ativos transferidos (IV): referem‑se a termos legais, regulamentares ou acordos obrigatórios impostos por terceiros sobre o uso do ativo transferido.

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