Questão FC70946
Com relação aos tributos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) São benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pa
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FGV · 2024
( ) São benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos ou a pagar às entidades do setor público, com a finalidade de gerar receita para o governo.
( ) É uma transação com contraprestação direta.
( ) Tributos podem incluir multas ou outras penalidades aplicadas em caso de infrações legais.
( ) São todas as prestações pecuniárias compulsórias, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – F – F – V.
- F – V – V – F.
- F – F – F – V.
- F – F – V – V.
- V – F – V – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa "A" está correta porque a primeira afirmativa é verdadeira, pois tributos são, de fato, benefícios econômicos ou potencial de serviços compulsoriamente pagos às entidades do setor público, com a finalidade de gerar receita para o governo. Isso está em conformidade com o conceito de tributo previsto no Código Tributário Nacional (CTN), que define tributos como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa expressar em moeda. A quarta afirmativa também é verdadeira, pois descreve corretamente as características dos tributos, afirmando que são prestações pecuniárias, compulsórias, instituídas por lei e cobradas mediante atividade administrativa vinculada. Portanto, as duas afirmativas verdadeiras justificam a escolha da alternativa "A".
Alternativas incorretas:
B: A primeira afirmativa é falsa, pois não se pode considerar que os tributos sejam uma transação com contraprestação direta, que é característica de outras receitas públicas, como as taxas e os preços públicos. Portanto, essa opção falha ao confundir os conceitos.
C: Esta alternativa é incorreta porque a primeira e a segunda afirmativas são falsas. A primeira afirmativa é verdadeira, enquanto a terceira, que diz que tributos podem incluir multas ou penalidades, é verdadeira, pois as multas são consideradas receitas tributárias. A quarta afirmativa é verdadeira, o que não se sustenta na opção.
D: Esta alternativa é errada porque a primeira e a segunda afirmações são falsas. A primeira é verdadeira e a segunda é um entendimento equivocado do que são tributos, já que a definição de tributos não se encaixa em transações com contraprestação direta.
E: A alternativa é incorreta, pois a primeira afirmativa é verdadeira, a segunda é falsa, a terceira é verdadeira e a quarta é verdadeira. Portanto, essa opção apresenta uma combinação errada de avaliações das afirmativas.
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