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Questão FC70951

Um ente público realizou o reconhecimento, a título de doação, de três imóveis para funcionamento de cinco unidades de saúde pública. Após enquadrar o reconhecimento da transação c

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

FGV · 2024

Um ente público realizou o reconhecimento, a título de doação, de três imóveis para funcionamento de cinco unidades de saúde pública. Após enquadrar o reconhecimento da transação como uma “Receita sem Contraprestação”, a contabilidade procedeu: (1) a verificação dos benefícios econômicos futuros e potencial de serviços associados ao ativo; e (2) a mensuração do valor justo dos imóveis em conformidade com as características qualitativas e observância das restrições da informação contábil.
De acordo com a NBC TSP 01 – Receita sem Contraprestação e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a contrapartida, no patrimônio público, do reconhecimento dos imóveis no ativo deverá ser classificada como
  1. variação patrimonial aumentativa (VPA).
  2. variação patrimonial diminutiva (VPD).
  3. receita de doação.
  4. receita de capital
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Gabarito

A

Comentário do professor

Ao receber, a título de doação, três imóveis para unidades de saúde, há ingresso de benefícios econômicos futuros e potencial de prestação de serviços, atendendo aos critérios de reconhecimento da NBC TSP 01 e do MCASP. Esses ativos devem ser mensurados pelo valor justo na ocasião do reconhecimento.

Contabilisticamente, a contrapartida desse crédito no ativo não é receita operacional, mas sim uma variação no patrimônio líquido decorrente de eventos que aumentam os bens do ente sem contraprestação, por isso se classifica como variação patrimonial aumentativa (VPA).

Na prática, registra‑se o débito em ativo imobilizado pelos imóveis e o crédito em VPA, refletindo o aumento do patrimônio do ente público em função da doação.

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