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Questão FC70952

Diferentemente do que se verifica com entidades do setor privado, a maior parte das receitas das entidades públicas decorre de transações sem contraprestação, a exemplo dos tributo

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

FGV · 2024

Diferentemente do que se verifica com entidades do setor privado, a maior parte das receitas das entidades públicas decorre de transações sem contraprestação, a exemplo dos tributos. Além disso, há também casos em que uma entidade pública precisa registrar ativos oriundos de transações sem contraprestação, a exemplo de veículos recebidos em doação decorrentes de apreensões realizadas pelas autoridades alfandegárias.
Nesses casos, os ativos recebidos devem ser reconhecidos, na data da aquisição, pelo:
  1. custo corrente de reposição;
  2. custo histórico ajustado;
  3. preço presumido;
  4. valor em uso;
  5. valor justo.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Os ativos recebidos em transações sem contraprestação, como veículos doados em decorrência de apreensões, devem ser reconhecidos, na data da aquisição, pelo valor justo.

Isso ocorre porque não houve contraprestação paga, logo o valor justo representa a melhor estimativa do benefício econômico recebido e permite mensuração inicial confiável. Na prática, registra‑se o ativo pelo seu valor de mercado naquele momento e reconhece‑se, em contrapartida, a receita ou variação patrimonial correspondente.

Em registros contábeis, lança‑se o ativo pelo valor justo à data de aquisição, garantindo que o balanço reflita a realidade econômico‑financeira da entidade.

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