Questão FC70954
Uma entidade do setor público vende mochilas a estudantes de escolas públicas. Ao realizar a venda, a entidade garante reembolso integral se os estudantes quiserem devolver as moch
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FGV · 2024
Ao realizar a venda, a entidade garante reembolso integral se os estudantes quiserem devolver as mochilas no final do ano letivo.
Nesse caso, de acordo com a NBC TSP 02– Receita de Transação com Contraprestação, a receita pode ser reconhecida no momento da venda, se
- as mochilas são vendidas com resultado positivo.
- o vendedor ignora o fato de que pode haver devoluções.
- o vendedor pode estimar as devoluções com confiabilidade e reconhece o passivo correspondente.
- o vendedor estima o número de mochilas que não será devolvido com confiabilidade e baixa apenas essa quantidade do ativo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Segundo a NBC TSP 02, a receita pode ser registrada no momento da venda quando há estimativa confiável das devoluções e o vendedor reconhece o passivo correspondente. Isso significa reconhecer a receita líquida da transação, ou seja, o valor faturado menos a estimativa de reembolso esperada, por exemplo \(Receita\ reconhecida = Preço\ de\ venda - Estimativa\ de\ devoluções\).
A estimativa deve ter suporte histórico e razoabilidade técnica, como taxas de devolução anteriores e fatores atuais. Ao reconhecer o passivo, a entidade evidencia a obrigação de restituir valores e registra o efeito no resultado.
É obrigatório revisar periodicamente a estimativa e ajustar o passivo e a receita conforme surgirem novas informações, além de divulgar as políticas e bases da estimativa. Assim se respeita o princípio da competência e a transparência nas demonstrações.
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