Em relação aos contratos de concessão, uma característica comum a todos os acordos contratuais envolvendo concessões públicas é a de que o concessionário, concomitantemente, recebe

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa indica que o concessionário recebe simultaneamente um direito e uma obrigação de prestar serviços públicos. Isso significa que, por contrato de concessão, a administração pública autoriza a iniciativa privada a explorar um serviço, conferindo-lhe poderes para cobrar tarifas e executar investimentos necessários.

Ao mesmo tempo, o concessionário assume a obrigação de garantir a prestação do serviço com padrões de qualidade, continuidade e eficiência definidos no contrato e na regulação, sujeitando-se a fiscalizações e sanções por descumprimento.

Essa dupla natureza protege o interesse público, pois combina a transferência de direitos econômicos com responsabilidades operacionais e contratuais, além de prever duração limitada, metas e mecanismos de reversibilidade.