Questão FC70977
Uma entidade do setor público elabora e publica anualmente as suas demonstrações contábeis. Em relação ao exercício de 2023, foi determinado, após a data das demonstrações contábei
Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública
FGV · 2024
Em relação ao exercício de 2023, foi determinado, após a data das demonstrações contábeis e antes da data da autorização de sua divulgação, que o montante da receita arrecadada durante o período precisaria ser compartilhado com outro governo, em razão de acordo de compartilhamento estabelecido durante o período.
O caso representa, em relação às normas contábeis,
- uma despesa, no resultado.
- uma despesa antecipada, no ativo.
- um passivo contingente, no passivo.
- um evento subsequente que dá origem a ajustes.
- um evento subsequente que não dá origem a ajustes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Trata-se de um evento subsequente que dá origem a ajustes, pois ocorreu entre a data das demonstrações contábeis e a data de autorização para divulgação.
Eventos subsequentes que geram ajuste são aqueles que fornecem evidência de condições que já existiam na data das demonstrações, e portanto afetam valores reconhecidos naquele exercício.
No caso, a definição de que parte da receita arrecadada deve ser compartilhada, decorrente de acordo firmado durante o período, confirma que a obrigação já existia na data-base; por isso é necessário ajustar a receita reconhecida e reconhecer a obrigação de repasse nas demonstrações de 2023.
Portanto, pelas normas aplicáveis, exige-se o ajuste das demonstrações para refletir a obrigação identificada.
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