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Questão FC70978

Em relação aos eventos subsequentes, analise as situações a seguir. I. Determinação, após a data das demonstrações contábeis, de que o montante da receita arrecadada durante o perí

Aspectos Patrimoniais da Contabilidade Pública

FGV · 2024

Em relação aos eventos subsequentes, analise as situações a seguir.
I. Determinação, após a data das demonstrações contábeis, de que o montante da receita arrecadada durante o período precisa ser compartilhado com outro governo, em razão de acordo de compartilhamento estabelecido durante o período.
II. Redução do valor justo de propriedade ocorrido entre a data das demonstrações e a data de autorização para emissão dessas demonstrações, quando a entidade adota uma política em que regularmente avalia a propriedade a valor justo.
III. Decisão de uma entidade que opera programas de serviços comunitários, após a data das demonstrações contábeis, mas antes da autorização para emissão das demonstrações contábeis, de distribuir benefícios adicionais, direta ou indiretamente, aos participantes do programa.
Representa(m) evento(s) subsequente(s) que dá(ão) origem a ajustes:
  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A situação I caracteriza um evento subsequente que dá origem a ajustes, conforme o MCASP. Trata‑se de um acordo de compartilhamento firmado durante o exercício que cria uma obrigação existente na data das demonstrações contábeis, embora o montante tenha sido determinado posteriormente.

O fato de a quantificação ocorrer após a data-base não elimina a exigência de ajuste, pois a evidência obtida depois confirma condições que já existiam na data das demonstrações. Assim, é necessário revisar os saldos reconhecidos, reduzindo a receita ou registrando passivo correspondente.

Na prática, a entidade deve ajustar as demonstrações para refletir o valor a ser compartilhado e, se aplicável, apresentar divulgação sobre a natureza do evento, o método de mensuração e estimativas utilizadas.

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