Acerca dos fatos contábeis na contabilidade pública originadas de atos administrativos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A previsão da recei

Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: A afirmação "A previsão da receita é de natureza orçamentária" é verdadeira, pois a previsão da receita está relacionada ao planejamento financeiro do Estado, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000) e no Plano Plurianual (PPA). A previsão orçamentária é essencial para a elaboração do orçamento e para a gestão fiscal responsável. A dotação da despesa também é orçamentária, uma vez que é um recurso previsto e autorizado na lei orçamentária anual.

Alternativas incorretas:

B: A afirmação "A arrecadação da receita é de natureza extraordinária" é falsa, pois a arrecadação de receitas é uma atividade rotineira e prevista no orçamento, não se enquadrando como extraordinária, que se refere a eventos não recorrentes.

C: A afirmação "A dotação da despesa é de natureza orçamentária" é verdadeira, portanto essa alternativa não pode ser correta, pois confunde a natureza da dotação com a natureza da previsão de receita.

D: A afirmação "A arrecadação da receita é de natureza extraordinária" é novamente falsa, pelos mesmos motivos já expostos, e a dotação da despesa é de fato orçamentária, o que torna essa alternativa incorreta.

E: A primeira afirmação "A previsão da receita é de natureza orçamentária" é verdadeira, portanto essa alternativa não pode ser correta, pois alega que todas as afirmativas são falsas, o que não corresponde à realidade.