As contas contábeis do PCASP são identificadas por códigos com 7 níveis compostos por 9 dígitos e são classificadas conforme a natureza das informações que evidenciam. As Transferê

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "B" está correta porque as Transferências e Delegações Concedidas representam uma redução no patrimônio líquido da entidade, configurando uma variação patrimonial diminutiva. Isso está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/2000) e o PCASP, que classificam essas transações como despesas, impactando negativamente o patrimônio. Já os Riscos Fiscais, que envolvem a possibilidade de comprometer a saúde financeira do ente público, são considerados controles devedores, pois representam obrigações potenciais que podem afetar o equilíbrio fiscal.

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa erra ao classificar as Transferências e Delegações Concedidas como variação patrimonial aumentativa. Na verdade, elas diminuem o patrimônio ao representar despesas.

C: Aqui, a confusão ocorre ao classificar os Riscos Fiscais como passivo. Embora os riscos fiscais possam implicar passivos futuros, não são reconhecidos diretamente como tal; eles estão mais associados à análise de controle e gestão financeira.

D: A alternativa erra ao classificar as Transferências e Delegações Concedidas como ativo. Ativos representam bens e direitos da entidade, enquanto essas transferências são despesas e, portanto, uma variação patrimonial diminutiva.

E: Esta alternativa não se aplica, pois classifica as Transferências e Delegações Concedidas e os Riscos Fiscais como controles de planejamento e execução orçamentária, o que não abrange a natureza das transações em questão. Estas são mais relacionadas a variações patrimoniais e obrigações financeiras.