Um objetivo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa E está correta pois o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi elaborado para atender à administração direta e indireta das três esferas de governo, levando em consideração as especificidades das empresas estatais dependentes, que são entidades que, embora tenham personalidade jurídica própria, recebem recursos do Estado para cobrir suas despesas. O PCASP, portanto, busca padronizar a contabilidade pública, permitindo uma melhor gestão e controle financeiro das entidades, incluindo as estatais que dependem de transferências do governo, conforme disposto na Lei 4.320/64 e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/2000).

Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque, embora as autarquias sejam entidades da administração indireta que devem seguir o PCASP, o foco da questão é sobre as entidades que recebem recursos do governo, o que é mais específico para as empresas estatais dependentes.

B: Entidades deficitárias não são uma categoria específica que o PCASP visa atender. A definição de deficitárias se refere à situação financeira e não a um tipo de entidade que demande uma abordagem contábil distinta no âmbito do PCASP.

C: Entidades de pequeno porte não são o foco principal do PCASP. O plano foi desenvolvido para padronizar a contabilidade de todas as entidades, independentemente do seu porte, portanto essa alternativa não aborda a peculiaridade que a questão solicita.

D: Embora entidades sem fins lucrativos possam estar sujeitas ao PCASP, a questão não se refere a elas como um grupo específico que demanda peculiaridades dentro do plano. A ênfase está nas empresas estatais dependentes, que têm um vínculo direto com as finanças públicas.