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Questão FC70997

Ao padronizar os registros contábeis das entidades do setor público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contribui para o objetivo mais amplo de evidenciar com qual

Plano de Contas (PCASP)

FGV · 2024

Ao padronizar os registros contábeis das entidades do setor público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contribui para o objetivo mais amplo de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais. As contas contábeis padronizadas pelo PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento; estes, porém, não representam uma padronização absoluta.
Nesse sentido, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público dispõe que:
  1. as contas das classes da natureza da informação orçamentária têm maior nível de detalhamento;
  2. o nível a partir do qual as contas podem ser detalhadas depende da natureza da informação e das classes de contas;
  3. o quinto nível (subtítulo) das contas de natureza de informação patrimonial não é passível de detalhamento pelos entes da federação;
  4. os entes da Federação não podem utilizar níveis adicionais de detalhamento de contas, além dos previstos no PCASP;
  5. os entes da Federação podem detalhar todas as contas contábeis a partir do quarto nível (título).
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: O quinto nível (subtítulo) das contas de natureza de informação patrimonial não é passível de detalhamento pelos entes da federação, conforme estabelecido no PCASP. Esse nível é reservado para categorizar as contas de forma mais específica, mas a normatização impede que os entes públicos realizem detalhamentos adicionais neste nível, garantindo assim uma maior uniformidade e clareza nas informações patrimoniais apresentadas.


Alternativas incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque, embora as contas da natureza da informação orçamentária possam ter detalhamentos, o PCASP não estabelece que elas tenham um maior nível de detalhamento em relação a outras classes, mas sim que o detalhamento depende da necessidade de cada ente.


B: A alternativa é equivocada, pois o nível a partir do qual as contas podem ser detalhadas não é apenas uma questão de natureza da informação e classes de contas, mas sim está regulamentado pelo próprio PCASP que estabelece diretrizes específicas para cada nível de detalhamento.


D: Esta alternativa é falsa, pois os entes da Federação podem sim utilizar níveis adicionais de detalhamento, desde que respeitem as diretrizes do PCASP, que permite a adaptação e a especificação conforme a realidade de cada ente, sem que isso comprometa a padronização.


E: A alternativa é incorreta porque o PCASP não permite que todos os entes da Federação detalhem todas as contas a partir do quarto nível. O detalhamento é limitado e regulamentado, de acordo com a classe e a natureza das contas, e não é uniforme para todas as contas contábeis.

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