Com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. ( ) A utilização do PCASP é obrigatória para to

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: A afirmativa correta é a que diz que a utilização do PCASP é obrigatória para os órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluindo suas autarquias e fundações, conforme disposto na Lei nº 4.320/1964 e na Instrução Normativa STN nº 1/2013. A obrigatoriedade se estende a entidades que realizam atividades de interesse público, enquanto outras entidades não são obrigadas a seguir o PCASP.

Alternativas incorretas:

B: A afirmação de que o PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte é falsa. Embora o PCASP seja atualizado, a publicação não é restrita apenas à internet e pode ocorrer em outros meios, além disso, a obrigatoriedade de uso no exercício seguinte não é uma regra rígida, pois depende de cada ente federativo.

C: A afirmação de que a metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos está correta, mas a afirmação é considerada falsa no contexto em que foi apresentada, pois não aborda totalmente a flexibilidade e a adaptação do PCASP às necessidades de cada ente, que não é uma segregação rígida.

D: Esta alternativa é incorreta porque, apesar de a metodologia envolver a segregação das contas, a forma como essa segregação é apresentada e aplicada pode variar, e a afirmação não reflete a totalidade do conceito, que também envolve a inter-relação entre as contas e a capacidade de adaptação às especificidades de cada entidade.

E: A afirmativa de que todas as afirmações são falsas não se sustenta, uma vez que a primeira afirmativa é verdadeira, o que invalida esta alternativa como correta. A confusão entre a obrigatoriedade do uso do PCASP e a aplicação em entidades específicas leva a um entendimento incorreto.