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Questão FC71000

A receita orçamentária é classificada em efetiva e não efetiva, com base no impacto que causa no patrimônio público. A receita efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilida

Escrituração Contábil Pública

FGV

A receita orçamentária é classificada em efetiva e não efetiva, com base no impacto que causa no patrimônio público. A receita efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
Assinale a opção que apresenta um lançamento contábil de uma receita efetiva.
  1. D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita C 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
  2. D 2.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Pagar (P) C 4.1.1.1.x.xx.xx VPA – Impostos
  3. D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa C 4.1.1.1.x.xx.xx VPA – Impostos
  4. D 5.2.1.1.x.xx.xx Previsão Inicial da Receita C 4.1.1.1.x.xx.xx VPA – Impostos
  5. D 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa C 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Receita efetiva é o ingresso de recursos que aumenta o patrimônio sem ter sido precedido pelo reconhecimento de direito e sem gerar obrigação correspondente. Em outras palavras, entra dinheiro e não surge passivo.

No lançamento apresentado, o registro é: Débito em Caixa e Equivalentes de Caixa (1.1.1.1.x.xx.xx) e Crédito em VPA – Impostos (4.1.1.1.x.xx.xx). Esse lançamento evidencia a entrada imediata de recursos, registrando o aumento do ativo e, simultaneamente, o reconhecimento da receita.

VPA significa Variação Patrimonial Aumentativa, conta de resultado que representa acréscimo patrimonial. O efeito patrimonial pode ser sintetizado por \( Ativo \uparrow, Resultado \uparrow \rightarrow Patrimônio Líquido \uparrow \).

Portanto, o débito em caixa e o crédito em VPA configuram corretamente uma receita efetiva, pois houve ingresso de disponibilidade sem criação de obrigação.

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