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Questão FC71001

As despesas orçamentárias são os gastos planejados e autorizados no orçamento público para a execução de políticas e programas governamentais. Elas são divididas em três categorias

Escrituração Contábil Pública

FGV

As despesas orçamentárias são os gastos planejados e autorizados no orçamento público para a execução de políticas e programas governamentais. Elas são divididas em três categorias principais: despesas correntes (destinadas ao funcionamento da máquina pública, como salários e manutenção), despesas de capital (investimentos em infraestrutura e projetos de longo prazo) e a amortização da dívida pública.
As despesas orçamentárias devem ser executadas conforme o previsto no orçamento aprovado, respeitando os limites estabelecidos, e são controladas por meio de mecanismos de fiscalização e auditoria, com o objetivo de garantir a transparência e o cumprimento das metas fiscais.
Assinale a o lançamento contábil que registra o momento do empenho da despesa orçamentária (ocorrência do fato gerador depois do empenho).
  1. D 6.2.2.1.x.xx.xx Crédito Disponível C 6.2.2.1.x. xx.xx Crédito Empenhado a Liquidar D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
  2. D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos C 8.2.1.1.x.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
  3. D 3.1.1.1.x.xx.xx Variação Patrimonial Diminutiva C 2.1.1.1.x.xx.xx Passivo Circulante D 6.2.2.1.3.01.xx Crédito Empenhado a Liquidar C 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação
  4. D 6.2.2.1.3.02.xx Crédito Empenhado em Liquidação C 6.2.2.1.3.03.xx Crédito Empenhado Liquidado a Pagar D 8.2.1.1.2.xx.xx DDR Comprometida por Empenho C 8.2.1.1.3.xx.xx DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias
  5. D 6.2.2.1.x.xx.xx Crédito Disponível C 6.2.2.1.x. xx.xx Crédito Empenhado a Liquidar D 8.2.1.1.x.xx.xx Execução da Disponibilidade de Recursos C 8.2.1.1.x.xx.xx DDR Comprometida por Empenho
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

O lançamento registra o ato do empenho, ou seja, a reserva do recurso para pagamento futuro, quando o fato gerador ocorrer depois do empenho.

Na esfera orçamentária, debita-se Crédito Disponível, indicando a redução da disponibilidade para novos gastos, e credita-se Crédito Empenhado a Liquidar, que evidencia o valor comprometido pelo empenho e ainda pendente de liquidação.

Paralelamente, na execução da disponibilidade de recursos, debita-se Execução da Disponibilidade de Recursos, registrando a utilização da disponibilidade, e credita-se DDR Comprometida por Empenho, demonstrando o compromisso efetivo dos recursos em decorrência do empenho.

Assim, o lançamento evidencia a transferência da disponibilidade para um compromisso orçamentário, aguardando a liquidação e o pagamento.

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