Após uma entidade do setor público reconhecer as suas receitas orçamentárias, ocorreram fatos supervenientes que ensejaram a necessidade de restituições. Esses fatos devem ser regi

Gabarito

B

Comentário do professor

Quando, após o reconhecimento das receitas orçamentárias, surgem fatos supervenientes que exigem devoluções, esses eventos reduzem o valor efetivamente auferido, devendo ser registrados como dedução da receita orçamentária.

Esse registro utiliza contas redutoras, ajustando o montante originalmente inscrito sem caracterizar nova despesa, pois trata-se de reversão parcial da receita já reconhecida. O lançamento evidencia a redução líquida da arrecadação, preservando a correta apresentação orçamentária e contábil.

Exemplos típicos incluem devolução de tributos pagos indevidamente, estornos por erro de arrecadação e restituições determinadas em processo administrativo, todos lançados como dedução da receita para refletir fielmente o resultado.