Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições. Essas restituições devem ser registradas como

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "E" está correta porque as restituições de receitas orçamentárias devem ser registradas como dedução da receita orçamentária, conforme preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e a Lei de Finanças Públicas (Lei nº 4.320/1964). A dedução ocorre porque a restituição representa um retorno de valores que já foram considerados como receita, portanto, impacta diretamente na receita orçamentária. Além disso, não há necessidade de autorização orçamentária para a devolução, pois trata-se de uma correção de valores já reconhecidos.

Alternativas incorretas:

A: Incorreta, pois as restituições não são registradas como despesa orçamentária, mas sim como dedução da receita orçamentária. A alternativa também menciona a necessidade de autorização orçamentária, o que não se aplica neste caso.

B: Incorreta, pois, assim como na alternativa A, a restituição não é classificada como despesa orçamentária e não requer autorização orçamentária para devolução.

C: Incorreta, pois classificar a restituição como despesa extraorçamentária está em desacordo com a prática contábil, já que deve ser reconhecida como dedução da receita orçamentária, e não como uma despesa.

D: Incorreta, pois a alternativa classifica a restituição como dedução da receita orçamentária, mas incorretamente afirma que precisa de autorização orçamentária, o que não é necessário para a devolução de valores.