Questão FC71004
As operações intraorçamentárias decorrem da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de tributos entre órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependente
Escrituração Contábil Pública
FGV · 2024
Nessas operações deve ocorrer o registro de receita e despesa intraorçamentárias, as quais diferem das descentralizações financeiras para execução do orçamento, exemplificadas por:
- recolhimentos mensais de contribuições patronais ao RPPS;
- contratações de empresas estatais dependentes para prestação de serviços;
- recolhimento de tributos do próprio ente por empresas estatais dependentes;
- aportes mensais com valores definidos em plano de amortização instituído para o equacionamento do déficit atuarial do RPPS;
- repasses financeiros em duodécimos aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário dos recursos correspondentes às dotações orçamentárias desses órgãos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa trata dos repasses em duodécimos, que são parcelas mensais (normalmente 1/12) dos recursos orçamentários destinadas aos Poderes Legislativo e Judiciário para que estes exerçam suas próprias despesas.
Esses repasses configuram descentralização financeira, pois transferem disponibilidades para execução das dotações aprovadas no orçamento dos órgãos beneficiados, garantindo autonomia administrativa e continuidade do serviço público.
Diferem das operações intraorçamentárias porque não se trata de reconhecimento recíproco de receita e despesa intraorçamentárias entre unidades do mesmo ente; são movimentos para viabilizar a execução da despesa no órgão receptor, impactando caixa e programação financeira, sem gerar novo saldo orçamentário no cedente.
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