Questão FC71006
Em relação às transferências intergovernamentais constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no momento da arrecadação pelo ente transferidor, assinale a op
Escrituração Contábil Pública
FGV · 2024
- Não há reconhecimento até a efetiva transferência financeira.
- Ativo, em contrapartida de passivo, com impacto no superávit financeiro.
- Ativo, em contrapartida de passivo, sem impacto no superávit financeiro.
- Ativo, em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, sem impacto no superávit financeiro.
- Ativo, em contrapartida de variação patrimonial aumentativa, com impacto no superávit financeiro.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
No momento da arrecadação pelo ente transferidor, o município beneficiário reconhece o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como Ativo, pois surge um direito a receber dos recursos. Esse reconhecimento reflete um ingresso provável de benefícios econômicos ou financeiros.
A contrapartida contábil é uma variação patrimonial aumentativa, ou seja, um resultado que eleva o patrimônio líquido do ente. Em lançamentos simplificados: \( \text{Débito: Ativo (Direitos a Receber)} \) e \( \text{Crédito: Variação Patrimonial Aumentativa} \).
Não há impacto no superávit financeiro nesse instante, porque o superávit financeiro mensura fluxos de caixa efetivos. Somente o ingresso financeiro em caixa ou equivalentes alterará o superávit financeiro.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em