Em uma entidade do setor público, no momento do reconhecimento do crédito tributário, pode haver incerteza em relação ao montante a ser transferido. Deste modo, no ente arrecadador

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A alternativa "e" está correta, pois a provisão para repartição tributária é o registro contábil que reflete a necessidade de reconhecer a incerteza em relação ao montante a ser transferido ao ente arrecadador. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), as entidades públicas devem reconhecer os créditos tributários de forma prudente e conservadora, considerando a incerteza que pode existir quanto ao valor a ser efetivamente arrecadado. Assim, a provisão para repartição tributária reflete essa incerteza em relação ao montante a ser transferido, sendo a forma adequada de contabilizar essa situação.

Alternativas incorretas:

A: A alternativa "a" está incorreta porque ativo intangível refere-se a bens não materiais que geram benefícios econômicos futuros e não se relaciona à incerteza do montante a ser transferido. O crédito tributário não se enquadra nessa definição, pois é um direito de receber valores, não um ativo intangível.

B: A alternativa "b" está incorreta pois despesa antecipada refere-se a valores pagos antecipadamente por serviços ou bens que serão consumidos no futuro. Não se aplica ao reconhecimento de créditos tributários, que não são despesas, mas receitas a serem arrecadadas.

C: A alternativa "c" está incorreta, pois passivo contingente refere-se a obrigações que dependem de eventos futuros e incertos que podem ou não ocorrer. No caso do crédito tributário, há uma expectativa de recebimento, e não uma obrigação futura incerta.

D: A alternativa "d" está incorreta porque provisão para contingências refere-se a obrigações que são prováveis e de montante estimável, mas que dependem de eventos futuros. No contexto apresentado, o correto é tratar a incerteza do montante a ser transferido como uma provisão para repartição tributária, e não como uma provisão para contingências.