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Questão FC71009

Assinale a opção que indica, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária em uma entidade

Escrituração Contábil Pública

FGV · 2024

Assinale a opção que indica, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária em uma entidade do setor público:
  1. D Previsão Inicial da Receita C Receita a Realizar
  2. D Previsão Inicial da Receita C Receita Realizada
  3. D Contas a receber C Receita Realizada
  4. D Contas a receber C Previsão Inicial da Receita
  5. D Contas a receber C Receita a Realizar
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Gabarito

A

Comentário do professor

Ao aprovar a Lei Orçamentária a entidade registra, na contabilidade orçamentária, a estimativa das receitas mediante o lançamento indicado: D Previsão Inicial da Receita e C Receita a Realizar.

A Previsão Inicial da Receita é a conta que evidencia a autorização legislativa para arrecadação, ela representa a estimativa orçamentária registrada no início do exercício.

A Receita a Realizar é uma conta de controle que sinaliza o crédito a ser efetivamente arrecadado, portanto sua natureza é de reconhecimento do direito de arrecadação vinculado à previsão.

Posteriormente, quando a receita é lançada e arrecadada, baixa-se a Receita a Realizar e reconhece-se a receita orçamentária correspondente, refletindo a efetiva entrada de recursos.

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