Questão FC71011
Após a estimação das receitas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e reconhecimento do direito ao recebimento do IPVA no balanço patrimonial, os pagamentos começaram a ser efetuados pel
Escrituração Contábil Pública
FGV · 2024
De acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o pagamento do referido tributo, na medida em que é identificado pelo ente público, afeta o(s) seguinte(s) subsistema(s) de informação:
- patrimonial;
- orçamentário e financeiro;
- controle e financeiro;
- patrimonial e orçamentário;
- patrimonial, orçamentário e controle.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Com o pagamento do IPVA pelos contribuintes, o evento passa a afetar os subsistemas patrimonial, orçamentário e controle.
No subsistema orçamentário ocorre a efetivação da receita prevista na LOA, ou seja, registra‑se a receita realizada e o respectivo recebimento que atende à previsão inscrita no orçamento.
No subsistema patrimonial há a baixa do crédito tributário reconhecido anteriormente e o reflexo no ativo financeiro, normalmente aumento do caixa/contas bancárias, reduzindo o saldo de créditos a receber.
No subsistema controle são lançados elementos auxiliares para conciliação, acompanhamento da arrecadação por tributo, comprovação do cumprimento das previsões orçamentárias e geração de informações para prestação de contas.
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