Questão FC71012
Com o objetivo de subsidiar o controle da execução orçamentária, foram estabelecidos procedimentos contábeis que registram as etapas da receita e da despesa orçamentárias. Os proce
Escrituração Contábil Pública
FGV · 2024
Dessa forma, o lançamento a ser feito quando da ocorrência do fato gerador de uma despesa orçamentária:
- deve se dar exclusivamente na natureza da informação patrimonial;
- é facultativo na natureza de informação de controle se se tratar de despesas de exercícios anteriores;
- precede o lançamento de comprometimento do crédito disponível;
- registra contrapartida credora na conta Crédito Empenhado em Liquidação, na natureza orçamentária;
- tem como contrapartida devedora a conta Crédito Disponível, na natureza patrimonial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Fato gerador da despesa é o momento em que se verifica a ocorrência que dá origem à obrigação, normalmente a liquidação (confirmação do direito do credor). Conforme o MCASP e a Lei nº 4.320/1964, essa mudança de etapa deve ser refletida na contabilidade orçamentária.
O lançamento indicado registra, como contrapartida credora, a conta Crédito Empenhado em Liquidação na natureza orçamentária. Isso significa que o empenho passa da condição de reservado para a condição de obrigação reconhecida em liquidação, evidenciando que o valor está pronto para ser pago após conferência.
Esse registro assegura controle sobre a execução orçamentária, distinguindo fases (empenho, liquidação, pagamento) e permitindo acompanhar valores pendentes de pagamento.
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