Questão FC75540
Ao verificar que o órgão ambiental municipal, integrante do SISNAMA, estava enfrentando dificuldades na realização de suas atribuições com a devida eficiência, a autoridade local c
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2024
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 140/2011, é correto afirmar que a solicitação pretendida corresponde à atuação
- supletiva do Estado, que tem lugar nas hipóteses em que haja solicitação do ente detentor para o exercício mais eficiente do órgão com atribuição em matéria ambiental.
- subsidiária do Estado, verificada quando há necessidade de um ente federativo substituir o outro no exercício de suas atribuições ambientais.
- supletiva do Estado, diante do auxílio solicitado, independentemente da existência de órgão com atribuição em matéria ambiental.
- subsidiária do Estado, considerando a cooperação solicitada, a fim de que o ente com atribuição ambiental exerça as suas funções de forma mais eficiente.
- supletiva do Estado, cabível sempre que exista órgão ambiental local com a respectiva atribuição e nas situações em que exista a possibilidade de ocorrência de dano ambiental.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A solicitação de apoio técnico, administrativo e financeiro do Estado se enquadra na atuação subsidiária, pois o órgão ambiental municipal, embora existente, requer assistência para desempenhar suas funções de forma mais eficiente. A cooperação entre os entes federativos é uma das diretrizes da Lei Complementar nº 140/2011, que visa fortalecer a gestão ambiental, especialmente em situações onde o ente local enfrenta dificuldades. Assim, a atuação do Estado é de suporte, sem substituir o órgão municipal, mas sim colaborando para que ele cumpra suas atribuições de maneira adequada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em