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Questão FC75543

Certo Município, que possui em sua estrutura órgão ambiental capacitado, integrante do SISNAMA, solicitou de órgão competente do respectivo Estado apoio técnico, administrativo e f

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

FGV · 2024

Certo Município, que possui em sua estrutura órgão ambiental capacitado, integrante do SISNAMA, solicitou de órgão competente do respectivo Estado apoio técnico, administrativo e financeiro, a fim de realizar a fiscalização das atividades que estão no âmbito de suas atribuições, na medida em que não está logrando a desejada eficiência no seu exercício, o que pode comprometer a qualidade da proteção ao meio ambiente na localidade.
Nos termos da Lei Complementar nº 140/2011, assinale a opção que indica a denominação da atuação a ser realizada pelo Estado em comento.
  1. Remanescente.
  2. Supletiva.
  3. Autônoma.
  4. Concorrente.
  5. Subsidiária.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: A atuação do Estado, nesse caso, é denominada subsidiária, pois ocorre quando o órgão estadual apoia o município, que já possui um órgão ambiental capacitado, na atividade de fiscalização, complementando sua atuação para garantir a eficácia na proteção ambiental. Isso se alinha ao disposto na Lei Complementar nº 140/2011, que prevê a cooperação entre os entes federativos para a gestão ambiental.


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