Questão FC75544
Sobre as atribuições da União, do Estado e do Município no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades, analise as afirmativas a seguir. I. É atribuição da
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2024
I. É atribuição da União o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em terras indígenas.
II. É atribuição dos Estados promover o licenciamento ambiental de atividades desenvolvidas em todas as unidades de conservação por ele instituídas.
III. Os Municípios são responsáveis por promover o licenciamento ambiental de atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A afirmativa I está correta, pois a União é responsável pelo licenciamento ambiental de empreendimentos em terras indígenas, de acordo com a legislação vigente. A afirmativa III também está correta, uma vez que os Municípios têm a atribuição de licenciar atividades com impactos ambientais locais, seguindo as diretrizes dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente. Portanto, a combinação correta é I e III.
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