Questão FC75553
A sociedade empresária Delta requereu ao órgão ambiental federal competente licença ambiental para empreendimento consistente em usina termelétrica com utilização de gás natural. O
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2022
De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e com estudos técnicos complementares realizados na fase de licenciamento, restou patente a necessidade de supressão vegetal em área localizada exclusivamente no Estado Beta, para instalação do empreendimento.
No caso em tela, preenchidos os requisitos técnicos e legais, a supressão de vegetação decorrente do licenciamento ambiental da usina termelétrica deve ser autorizada
- pelo órgão ambiental do Estado Beta.
- pelo órgão licenciador Ibama.
- pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
- pelos órgãos ambientais dos Estados Beta e Gama.
- pelo Ibama e pelos órgãos ambientais dos Estados Beta e Gama.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: O licenciamento ambiental da usina termelétrica é de competência do Ibama, uma vez que se trata de um empreendimento que causa impactos em mais de um estado. A supressão de vegetação, que é uma atividade ligada ao licenciamento ambiental, deve ser autorizada pelo órgão ambiental federal, que é o Ibama, conforme o que estabelece a Lei Complementar nº 140/2011.
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