Questão FC75560
A sociedade empresária Xique-Xique S.A. pretende instalar uma unidade industrial metalúrgica de grande porte em uma determinada cidade. Ela possui outras unidades industriais do me
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
FGV · 2016
Sobre o licenciamento ambiental dessa iniciativa, assinale a afirmativa correta.
- Como a sociedade empresária já possui outras unidades industriais do mesmo porte e da mesma natureza, não será necessário outro licenciamento ambiental para a nova atividade utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora.
- Para uma nova atividade industrial utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora, é necessária a obtenção da licença ambiental, por meio do procedimento administrativo denominado licenciamento ambiental.
- Se a sociedade empresária já possui outras unidades industriais do mesmo porte, poderá ser exigido outro licenciamento ambiental para a nova atividade utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora, mas será dispensada a realização de qualquer estudo ambiental, inclusive o de impacto ambiental, no processo de licenciamento.
- A sociedade empresária só necessitará do alvará da prefeitura municipal autorizando seu funcionamento, sendo incabível a exigência de licenciamento ambiental para atividades de metalurgia.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Licenciamento ambiental é o procedimento administrativo obrigatório quando se instala uma nova atividade industrial que utilize recursos ambientais e seja efetiva ou potencialmente poluidora. Nessas hipóteses, a empresa deve obter autorização ambiental antes de iniciar a operação.
Lei Complementar 140/2011, art. 2º, I, conceitua licenciamento ambiental como “o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental”.
Ter outras unidades industriais não dispensa o licenciamento da nova instalação, cada empreendimento exige avaliação específica e licença própria, podendo também implicar a exigência de estudos ambientais conforme o potencial de impacto.
Portanto, é necessária a obtenção da licença ambiental por meio do procedimento administrativo denominado licenciamento ambiental.
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