Questão FC75597
A criação de unidades de conservação ambiental de proteção integral ou de uso sustentável está prevista na Lei nº 9.985/2000, a qual dispõe que, em regra, há necessidade de consult
Unidades de Conservação
FGV · 2024
Não obstante, a lei estabelece duas exceções para as quais não há obrigatoriedade de realização de tal instrumento de participação social, quais sejam:
- Estação Ecológica e Reserva Biológica.
- Parque Nacional e Refúgio da Vida Silvestre.
- Monumento Natural e Floresta Nacional.
- Reserva Biológica e Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
- Refúgio da Vida Silvestre e Reserva de Fauna.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), prevê a consulta pública como regra geral para a criação de unidades de conservação. Contudo, as exceções são a Estação Ecológica e a Reserva Biológica, que podem ser criadas sem essa necessidade devido à sua natureza e objetivos específicos de proteção. Essas unidades se destinam à preservação da biodiversidade e, por isso, a consulta pública pode ser dispensada para garantir agilidade na criação dessas áreas protegidas.
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