Questão FC75606
A sociedade empresária Alfa protocolizou requerimento de licença ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente,
Unidades de Conservação
FGV · 2022
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 9.985/2000, em regra, a sociedade empresária Alfa será obrigada a:
- apoiar com medidas socioambientais a população vulnerável da área de influência direta e indireta do empreendimento;
- apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral;
- cumprir medida compensatória, consistente em formação de garantia a título de caução em valor não inferior a 5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, a ser levantado após o início das atividades do empreendimento;
- cumprir medida mitigatória, consistente em formação de garantia a título de caução em valor não inferior a 1% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, a ser levantado após a emissão da licença ambiental;
- cumprir medida reparatória antecipada, consistente em formação de garantia a título de caução em valor não inferior a 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, a ser levantado em caso de dano ambiental.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa B está correta porque a Lei nº 9.985/2000 prevê que, ao requerer a licença ambiental para empreendimentos com significativo impacto ambiental, o empreendedor deve apoiar a implantação e a manutenção de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral, visando a proteção dos ecossistemas e a conservação da biodiversidade. Essa obrigação se relaciona ao princípio da prevenção e à responsabilidade socioambiental do empreendedor.
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