Questão FC75609
Segundo o que pode ser verificado no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (dispõe sobre o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação
FGV · 2018
É pertinente aos conselhos:
- firmar o termo de parceria para a gestão compartilhada de unidade de conservação por OSCIP, regulando tal gestão;
- prestar obrigatório apoio à participação do órgão executor nas reuniões, sempre que solicitado e devidamente justificado;
- compor seus conselheiros indicados dentre integrantes de entidades da sociedade civil não governamental. São vetados os conselheiros ligados a quaisquer esferas públicas;
- acompanhar a gestão da unidade de conservação por OSCIP e recomendar a rescisão do termo de parceria, quando constatada irregularidade;
- realizar, nos casos em que há compensação ambiental, o correlato cálculo de compensação, observando as informações legais e pertinentes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: O conselho consultivo ou deliberativo de uma unidade de conservação tem a função de acompanhar a gestão da unidade e zelar pelo cumprimento das normas estabelecidas. Ao recomendar a rescisão do termo de parceria com uma OSCIP, quando irregularidades forem constatadas, o conselho atua na fiscalização e na garantia da boa gestão da unidade, assegurando que os objetivos de conservação ambiental sejam atingidos, o que está em conformidade com as diretrizes do SNUC.
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